Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

Advogada é suspensa de suas atividades profissionais por apropriação indébita de cliente

Página Inicial / Advogada é suspensa de suas atividades profissionais por apropriação indébita de cliente

O prazo da suspensão pode ser dilatado até a efetiva comprovação do repasse ao cliente ou prestação de contas

Alguns dos membros das Turmas do TED, durante a última sessão.

Durante sessão virtual para julgamento de processos administrativos disciplinares, as quatro Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia, julgaram 26 processos, sendo 11 improcedentes e 15 procedentes, referentes aos processos disciplinares pendentes desde o início da pandemia. Entre as decisões julgadas procedentes, destaca-se a suspensão do exercício profissional de advogada pelo prazo mínimo de 60 dias.

Restou comprovado nos autos pela 1ª Turma, que a profissional cometeu a gravíssima infração de apropriação indébita (locupletamento) de crédito retroativo em processo previdenciário (art. 34, XX da Lei 8.906/94) e pela falta injustificada da prestação de contas à cliente (art. 34, XXI da Lei 8.906/94).

Ainda foi consignado na decisão, que o prazo da sanção poderá ser dilatado até a efetiva comprovação do repasse ao cliente e/ou prestação de contas ao jurisdicionado conforme preconiza o art. 37, § 2° da Lei 8.906/94 (EAOAB).

Para o presidente do TED, José Bernardes, o Tribunal de Ética tem feito todos os esforços para dar continuidade aos trabalhos nesse período de isolamento social. “A tecnologia tem sido aliada nesse momento em que passamos, e o TED segue firme em seu propósito, que é coibir práticas indevidas e prestar contas à sociedade na defesa de uma advocacia sempre ética e valorosa”, frisou.

O presidente da 1ª turma, relator do processo e também vice-presidente do TED, Antônio Pereira, reforça a atuação do Tribunal de Ética na Seccional Rondônia ao concluir: “O TED tem atuado com rigor para coibir desvio de conduta desta natureza e outras que venham ao desencontro do nosso Estatuto e Código de Ética”.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista),Ian Marcel - (Redes Sociais e Vídeos) responsáveis

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone