O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), durante sessão do pleno, que acontece na OAB do Rio de Janeiro, a criação do aplicativo “Documento Digital OAB”, que dá acesso à carteira do advogado digitalmente. O aplicativo já está disponível na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente.
O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB e representa uma facilidade para a advocacia, que poderá ter acesso à identificação no próprio celular, de forma completamente segura. A preocupação com a proteção de dados é um dos pilares do novo aplicativo, que conta com autenticação em dois fatores para a validação da carteira digital.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que todo o desenvolvimento do aplicativo foi feita pelos funcionários da Gerência de Tecnologia de Informação do CFOAB. “A advocacia passa a ter, a partir de amanhã(11), sua carteira digital. Desenvolvida sem qualquer custo extra, isso significa agilidade, economia e sustentabilidade”, afirmou.
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, reforçou que a carteira digital é a realização de um serviço importantíssimo que foi desenvolvido de maneira autônoma e sem custos para a advocacia. “Trata-se de mais um passo no caminho da OAB Digital com menos gastos, mais eficiência e proteção do meio-ambiente”.
O presidente da OAB de Rondônia, Elton Assis, ressaltou que o aplicativo é “uma importante ferramenta que facilitará a vida da advocacia e está em consonância com os avanços tecnológicos, aliados aos conceitos de preservação do meio ambiente, pelos quais a OAB está atuando fortemente”.
O relator da matéria foi o conselheiro federal, Joel Gomes Moreira Filho, da OAB de Minas Gerais. “É uma facilidade, um fator de comodidade para toda a advocacia. Esse tema tem sido debatido por vários conselhos de profissões por ser muito caro à rotina dos profissionais liberais, principalmente dos advogados, pela representatividade de seu trabalho. Hoje, praticamente nenhuma pessoa sai de casa sem seu telefone celular”, afirmou Moreira.
O aplicativo
Após baixar e instalar o aplicativo, os advogados preenchem os dados e o próprio sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endereço eletrônico registrado no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Para isso, é essencial que os advogados mantenham os dados do CNA atualizados. Se for necessário realizar alguma alteração, o contato deve ser feito com as Seccionais.
Após a autenticação em dois fatores, o advogado terá acesso às inscrições (principal e suplementares) e poderá escolher qual documento eletrônico pretende gerar. Não há limite e o profissional poderá emitir a carteira digital de todas as suas inscrições na OAB.
Somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.
