O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou sessão ordinária na última sexta-feira (6). Na ocasião, as Turmas fizeram o julgamento de 13 processos ético-disciplinares.
Em um dos processos, a 2ª Turma do TED aplicou as sanções de suspensão do exercício profissional por 180 dias e multa no valor correspondente a cinco anuidades a um advogado que cometeu as infrações de locupletamento e deixar de prestar contas (art. 34, incisos XX e XXI do Estatuto da Advocacia e da OAB), e também aos preceitos éticos estabelecidos no art. 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
No voto, ratificado pela turma à unanimidade, o relator Vinícius Pompeu da Silva Gordon, afirmou que a suspensão por 180 dias deve vigorar até que advogado representado adote as providências no sentido de prestar contas e efetuar o repasse ao cliente, inclusive com correção dos valores. Ainda, devido à reincidência na sanção disciplinar de suspensão por três vezes, a turma entendeu pela abertura do processo de exclusão do advogado nos termos que prevê os art. 68 e 69 do regimento interno do TED e do art. 38, I, II e parágrafo único do Estatuto da Advocacia.
Em outro caso julgado, o TED aplicou a penalidade de censura a três advogados que cometeram infração ético-disciplinar por captação indevida de cliente (art. 34, III e IV da Lei 8.906/94), por meio de divulgação da atividade profissional através do uso de carro de som e da divulgação de atendimentos em grupos comerciais no WhatsApp e Facebook.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, pontua que o TED está em ritmo acelerado para o julgamento dos processos ético-disciplinares, o que está trazendo excelentes resultados para a ética profissional. “O respeito às prerrogativas e o exercício da advocacia com ética e disciplina andam lado a lado e um não pode existir sem o outro”.
O presidente do TED, José Bernardes Passos Filho, afirma que os profissionais devem se atentar às normas contidas no Código de Ética, Estatuto da Advocacia e regulamento geral, em especial, às questões relativas à publicidade e propaganda e ao dever de prestação de contas ao cliente.
Recentemente, o TED decidiu iniciar uma campanha de conscientização e educação, aos advogados inscritos na Seccional Rondônia objetivando evitar abertura de novos processos éticos disciplinares, e por sua vez, reduzir substancialmente as condutas irregulares.
