A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia, por meio da Procuradoria Jurídica, conquistou uma vitória importante para a categoria. Conseguiu que um magistrado revisasse uma decisão inicial que negava o pagamento de honorários advocatícios em um caso de inventário que perdurava por uma década.
O advogado envolvido no processo trabalhou no caso durante 10 anos sem receber qualquer honorário. Após a apresentação da prestação de contas, o juízo indeferiu o pagamento desses honorários, apesar da existência de um contrato firmado com o inventariante.
Conforme Adriana de Kássia Pimenta, diante da situação, o advogado solicitou a intervenção da OAB Rondônia, por meio da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios, que analisou o caso e encaminhou para a Procuradoria Jurídica, que atuou prontamente. A manifestação da Ordem foi acolhida pelo magistrado, que retratou-se da decisão inicial e validou o pagamento dos honorários advocatícios devidos.
“Nossa Comissão tem recebido diversos acionamentos e orientamos conforme cada caso. Nossa comissão tem atuado bastante, para que o advogada e a advogada tenham seu direito respeitado. A conquista é resultado de um trabalho conjunto da Ordem”, disse.
Para o presidente Márcio Nogueira, a conquista da OAB Rondônia ratifica a importância da atuação da entidade na defesa dos direitos dos advogados. “Alcançamos uma vitória significativa para a advocacia em Rondônia. A decisão de um magistrado foi revista, garantindo o pagamento de honorários advocatícios devidos a um advogado que dedicou 10 anos ao seu caso, sem receber o que era justo. Continuaremos firmes na defesa da advocacia em nosso estado, garantindo que sejam que todos os profissionais respeitados e que seus direitos sejam sempre preservados”, finalizou o presidente.
