O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os editais nº 3/2023 e 04/2023 para fins de formação de listas sêxtuplas para preenchimento de vagas de desembargador (a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/2021.
Candidatos e candidatas devem indicar no ato de inscrição em qual edital pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer nos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada documento.
Os advogados interessados deverão comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos antes da data do requerimento, além de serem considerados de notório saber jurídico e reputação ilibada. O prazo para inscrições será de 20 dias úteis, iniciando no dia 4 de maio de 2023 e terminando às 18 horas do dia 31 de maio de 2023.
A documentação exigida para inscrição inclui comprovação de prática de atos privativos de advogado, curriculum vitae, termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, certidões negativas de feitos criminais e débito junto à OAB, cópia do documento de identidade profissional e termo de consentimento para tratamento de dados pessoais.
Os interessados devem enviar um e-mail com a documentação anexada em formato PDF para o endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno: [email protected].
Ainda podem ser feitas no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939, ou por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
Para mais informações, os interessados podem consultar os editais completos no Diário Eletrônico da OAB.
Confira aqui a íntegra do edital nº 03/2023
Confira aqui a íntegra do edital nº 04/2023
