O presidente da Seccional Rondônia da OAB, Elton Assis – acompanhado do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Fadrício dos Santos; o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Breno Mendes; e Douglas Codgnola (Caaro interior) – participou de uma reunião, na tarde desta segunda-feira (28), na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em Porto Velho. Os assuntos tratados durante a reunião foram o movimento dos agentes penitenciários, cumprimento do mandado de segurança que garante o acesso dos advogados aos presídios e a situação do sistema carcerário do estado.
O presidente Elton Assis destacou que “o advogado não precisa de procuração para chegar ao privado de liberdade, pois o acesso ao presídio é prioritário, mas, deve ser garantido em todo o sistema penitenciário estadual”.
Durante a reunião, foi estabelecida uma linha direta através de aplicativo de mensagens instantâneas, entre a administração do sistema penitenciário e representantes da OAB/RO, para que sejam conhecidas e solucionadas eventuais situações de violações de prerrogativas ou direito de advogados.
A secretária de Estado de Justiça, Etelvina Rocha, se comprometeu a cumprir todas as medidas que estão sendo cobradas por parte da OAB/RO no sentido de evitar o impedimento de acesso dos advogados aos presídios.
