Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1123/18, que dispõe sobre o piso salarial para o advogado empregado em empresa privada em Rondônia. “O estabelecimento de um piso salarial era um pleito antigo e aprovação deste projeto é uma vitória para toda a advocacia”, fala o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis.
Segundo o Projeto de Lei aprovado, o piso salarial do advogado será de R$ 1.800,00 para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 3.100,00 para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.
O presidente da OAB/RO conta que a instituição interveio junto à Casa de Leis para alterar os valores previstos no projeto inicial, que eram R$ 1.300,00 e de R$ 2.500,00 para as cargas horárias de 20 horas semanais e 40 horas semanais respectivamente.
“Felizmente nossa intervenção foi atendida e os valores aprovados correspondem a uma média nacional. A advocacia rondoniense fica fortalecida e valorizada com esta conquista”, fala Elton Assis.
A presidente da Comissão do Jovem Advogado (OAB Jovem), Larissa Rodrigues, ressalta a relevância da medida. “É significativo para toda a advocacia, mas principalmente para o advogado que está iniciando no mercado de trabalho e que merece uma remuneração mínima condizente com a importância da profissão”.
Em nome de toda a advocacia do Estado, o presidente agradece ao Governo do Estado em atender o pedido da OAB/RO e encaminhar o projeto para votação do legislativo e à Assembleia Legislativa pela celeridade em apreciar a matéria, bem como em acatar o pleito de majoração dos valores em relação ao projeto inicial.
