A OAB Rondônia pediu ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) que adotem medidas no sentido para acelerar a emissão de alvarás judiciais até o final deste ano, priorizando o cumprimento dos processos que se encontram na fase de expedição de alvará de verba honorária.
“A expedição de alvarás é de interesse de todos. Por isso, é importantíssimo que os Tribunais atuem para o cumprimento dos processos que se encontram em fase de pagamento. Estamos próximo ao período do recesso forense e a advocacia precisa dessa força-tarefa”, destaca Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO.
O líder da advocacia rondoniense explica, ainda, que os honorários advocatícios são verbas alimentares e é importante a expedição com agilidade. O alvará é o documento que consubstancia um direito previamente debatido.
A OAB-RO pede que os Tribunas emitam circular para os juízes das unidades judiciárias com o objetivo de que sejam priorizadas as expedições dos alvarás de honorários.
