O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por aclamação, durante sessão da segunda-feira (25), em Salvador, o envio pela diretoria nacional da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais em Brasília.
A decisão do Pleno da OAB foi motivada pela recente substituição do Juiz Ademar Vasconcelos, responsável pela execução das penas dos casos do “mensalão” (AP 470), conforme decidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Ademar Vasconcelos foi afastado por Barbosa de suas funções na sexta-feira passada, supostamente por ter autorizado a prisão domiciliar do ex-presidente do PT, José Genoíno, devido a problemas de saúde. Ele foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro.
A atitude de Barbosa, foi veementemente reprovada também por vários Presidentes das Seccionais da OAB, ente eles da Seção de Rondônia, Andrey Cavalcante. “A independência do Juiz nos julgamentos, assim como das prerrogativas dos advogados são garantias do cidadão para a legitimidade de alcançar a Justiça. É preciso investigar a fundo o caso e confirmar se realmente o magistrado foi afastado por contrariar o ministro do Supremo”.
Andrey lembra que quando há suspeitas de que o juiz está beneficiando “A” ou “B”, ele deve antes responder a processo disciplinar, como em qualquer caso de suspeita de conduta irregular no serviço público, porém neste caso, o magistrado foi simplesmente afastado da titularidade da Vara sem qualquer direito a ampla defesa “e na condição de guardiões da Constituição, devemos sim questionar essa conduta”, finalizou o Presidente da OAB/RO, ao ratificar apoio a decisão do Pleno da OAB.
