A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas – TDP solicitou à Superintendência de gestão de suprimentos, logística e gastos públicos essenciais (Sugespe), que seja dada prioridade na autorização de acesso de advogados aos órgãos que estão instalados nos prédios do Centro Político Administrativo – CPA, em Porto Velho.
O TDP foi informado por alguns profissionais que as grandes e constantes filas para cadastro e acesso às instalações dos órgãos, tem prejudicado a participação dos advogados, por exemplo, no acompanhamento de licitações e instruções em processos administrativos.
Diante da queixa e por entender se tratar de uma violação de prerrogativas, a presidente do TDP, Maracélia de Oliveira, juntamente com a vice-presidente do TDP Rosecleide Noé, formalizaram a solicitação junto a Sugespe para que sejam tomadas as devidas providências, evitando assim que os profissionais não tenham suas prerrogativas violadas com base no que diz o art. 6º, parágrafo único, e o art. 7º, inc. VI “c”, ambos do estatuto da OAB.
