O presidente da Comissão de Estudos Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Edson Antonio Sousa Pinto, participou na última quarta-feira (05), do II Encontro de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
O evento aconteceu na Seccional de Minas Gerais e contou com a participação do presidente da Comissão Federal de Estudos Tributários, Jean Cleuter Simões Mendonça e o procurador especial tributário do Conselho Federal, Luiz Gustavo Bichara.
Com a presença de presidentes de diversas Seccionais o encontro é realizado uma vez por ano para troca de experiências e discussão das ações das Comissões.
Segundo Edson Pinto, esta troca de experiências é uma forma de aprimorar a atuação da Comissão em defesa do cidadão enquanto contribuinte.
Durante o encontro foi apresentado aos participantes um relatório sobre a atuação judicial do Conselho Federal em matéria tributária, além de uma apresentação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MT, Darius Canavarris Palma, sobre a advocacia no Simples Nacional.
Ficou definido ao final do encontro a conclusão da Cartilha de Tributação da Advocacia que incluirá a atualização do Simples Nacional, o projeto de inclusão de advogados no quadro de julgadores dos Tribunais Administrativos Estaduais e Municipais de Recursos Fiscais e a impetração de Mandado de Segurança contra os julgamentos secretos da Receita Federal.
