O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, recebeu na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro de 2014, em seu gabinete, os advogado José Vitor, presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e Raimisson Miranda, também integrante da mesma.
Na ocasião foi apresentado ao representante máximo do Poder Judiciário Estadual, o banner da campanha “Diga Não ao captador”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. A prática, de acordo com os advogados, consistente em induzir os clientes contratar serviços advocatícios fere o Estatuto da OAB, pois a escolha deve ser livre e conforme a confiança dada ao profissional.
Ainda de acordo com os membros da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, existe, tanto na capital quanto no interior do Estado de Rondônia, vários advogados exercendo essa prática ilegal. “O causídico não pode ficar laçando seus clientes nas portas das delegacias, tampouco nos Juizados Especiais ou demais órgãos públicos e privados, pois este procedimento vai de encontro ao código de ética”.
Para o presidente do TJRO, a campanha é importante, dada a confiabilidade que o jurisdicionado deve ter no profissional. “Não podemos compactuar com a prática que fere uma norma. Existem outros meios, mais adequados e éticos, do advogado conseguir novos clientes”, pontuou Rowilson Teixeira.
