Em atendimento a mais um pleito da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), que objetiva otimizar a expedição de alvarás quando dos depósitos judiciais, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) implementará no próximo dia 09 de fevereiro, o Projeto de Integração Bancária – Depósito Judicial Eletrônico.
Nesta primeira fase do projeto entrará em funcionamento como projeto piloto no 4º Juizado Especial cível e na 4ª Vara Cível de Porto Velho, o Depósito Judicial Eletrônico, que permitirá a realização de depósito judicial por meio da emissão de Boleto Bancário, cujo acesso será feito através do site do TJ-RO.
O TJ-RO informa ainda à OAB/RO que, desde o dia 20/01/2015 está implantado o Sistema de Integração Bancária com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições que detém os depósitos à disposição da Justiça Estadual de Rondônia. Contudo, o sistema não impede que os advogados façam depósitos judiciais em outras instituições bancárias.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que esta nova ferramenta vem para aprimorar o serviço prestado aos jurisdicionados, bem como dos advogados e serventuários da justiça, corrigindo o problema da demora na expedição de alvarás quando da realização de depósitos judiciais.
Para que haja a otimização do Sistema e consequentemente do trâmite judicial, Andrey Cavalcante, pede que os advogados observem as instruções registradas na Cartilha sobre o Depósito Judicial Eletrônico via Boleto Bancário, disponível no site do Tribunal.
