Veralice Veris representou Rondônia no Colégio de Presidente em Florianópolis
Representando a OAB Rondônia, a vice-presidente, Veralice Veris, participou do lançamento oficial da Campanha Nacional de Combate à Corrupção que aconteceu na quinta-feira(05), em Florianópolis, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais. A campanha foi lançada pelo presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Em seu discurso, Marcus Vinicius ressaltou que a apropriação privada dos recursos públicos impede o pleno desenvolvimento do Brasil e a efetivação dos direitos fundamentais. “Queremos um Brasil republicano, no qual os brasileiros todos tenham acesso aos bens fundamentais de vida. É indispensável o fim dos desvios de conduta que superfaturaram obras e têm prejudicado dramaticamente o orçamento e os investimentos em educação, saúde, segurança, moradia e em todos os direitos que devem ser garantidos pelo Estado”, apontou o presidente nacional da Ordem.
O mandatário lembrou, ainda, que a Constituição da República não pode ser interpretada separadamente na apuração de irregularidades, garantindo, assim, o respeito ao devido processo legal. “Devemos envidar esforços no sentido do cumprimento dos princípios da moralidade e da probidade na administração pública, mas não podemos vê-los de maneira fragmentada, no sentido de olhar apenas para o artigo 37 da Constituição, que trata da moralidade e da legalidade na administração pública, mas também para o artigo 5º, que garante o devido processo legal”, salientou.
Veralice Veris salientou a importância da campanha que fortalece a atuação da OAB como bastião da sociedade e garantiu o apoio da OAB Rondônia nessa campanha. “A corrupção é u mal que assola nosso país. Devemos lutar para que mudanças profundas aconteçam e que possamos escrever uma nova história. É preciso que nossos governantes respeitem a Constituição”, declarou.
A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.
O colégio de presidentes, reunido nesta sexta-feira (06), na capital de Santa Catarina, emitiu ainda a seguinte nota à sociedade. Confira:
Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.
A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.
É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.
A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.
