Brasília – O voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que discute a publicação de biografias não autorizadas no STF (Supremo Tribunal Federal), usou argumentos do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para defender a liberdade de expressão e rechaçar a possibilidade de censura prévia em obras biográficas.
O voto, que conta com 119 páginas e foi vencedor na ação, cita textualmente que a apresentação de “questões negativas sobre ídolos é algo que pode influir positivamente no País, para se demonstrar que inclusive ídolos são seres humanos e cometem equívocos, a serem evitados pelas pessoas”.
Tais argumentos foram usados por Coêlho em audiência pública realizada sobre o tema em novembro de 2013.
Além da questão, a ministra ainda avançou para outras teses defendidas pelo presidente da Ordem. Ela destacou, por exemplo, fala em que Coêlho destaca a possibilidade de publicação de biografias independentemente do consentimento de biografados.
“Contraria postulado da OAB qualquer proposta de censura, pois o que a Ordem propõe é mais liberdade de expressão e, no caso concreto, de publicação de biografias, independente de consentimento (…) O exemplo, mesmo o negativo, pode ser utilizado para educar futuras gerações a não cometê-los”, diz outro trecho usado no voto de Lúcia.
Para o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Andrey Cavalcante, a decisão da ministra Cármen Lúcia, ao usar os argumentos do presidente do CFOAB, Marcus Vinicius, foi totalmente assertiva, tendo em vista que após anos de luta pela liberdade de expressão que é direito constitucional, não se pode usar a censura como opção.
“OAB tem uma posição histórica de defesa da Constituição e da liberdade de expressão e o posicionamento do presidente Marcus Vinicius, contribuiu para efetivação do direito”, enfatizou Andrey Cavalcante.
DECISÃO
À unanimidade, o STF decidiu que é inconstitucional a exigência de autorização prévia à publicação de biografias não autorizadas. Todos os dez ministros presentes à sessão votaram pela não proibição: a relatora Carmen Lúcia foi seguida por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e, por último, o presidente Ricardo Lewandowski, que proferiu o resultado. O ministro Teori Zavascki não participou da sessão por estar fora de Brasília.
