A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, reporta-se a sociedade e as demais instituições para manifestar-se em defesa das prerrogativas profissionais dos Procuradores do Município de Porto Velho.
Segundo informações tornadas públicas por meio de nota de repúdio da Procuradoria Geral do Município, no dia 13 de julho do corrente ano, os advogados públicos estiveram na Câmara de Vereadores de Porto Velho para prestarem esclarecimentos sobre o Procedimento de Chamamento Público em Caráter Emergencial do Transporte Coletivo Urbano, ocasião em que foram vítimas de ofensas verbais e sofreram ameaça a integridade física, supostamente promovida por integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Tais fatos serão objeto de apuração pelas instâncias competentes objetivando a adoção das medidas cabíveis.
A Ordem enfatiza que não será admitida qualquer restrição e ofensa a liberdade profissional e a dignidade dos advogados públicos que atuam na defesa dos interesses da administração municipal e, por efeito, da própria sociedade portovelhense.
Diretoria da OAB/RO
