O jornal “O Globo”, publicou nesta quinta-feira (08), matéria de autoria do repórter Vinicius Sassine, que trata da recomendação da OAB nacional para a criação de que irá avaliar se a presidente da República cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
O presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante, declara que a atitude da OAB nacional em anunciar a criação da comissão, representa “ o grande compromisso da entidade em guardar o cumprimento da Constituição pelos gestores públicos. Bem como agir sempre em favor da sociedade, especialmente em casos como este que abalam a nossa democracia”.
A comissão formada pela OAB fará a análise sobre eventual crime de responsabilidade no prazo estimado de 30 dias. As conclusões serão levadas ao Conselho Federal da OAB, para que se decida se o crime está materializado e se cabe um pedido de impeachment de Dilma.
De acordo com a matéria do “O Globo”, a comissão da OAB nacional vai avaliar se a presidente cometeu crime de responsabilidade, o que poderia levar a um pedido de impeachment no Congresso Nacional. A análise será feita com base no parecer aprovado ontem pelo TCU. O tribunal entregou hoje o parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
A reprovação das contas ocorreu por unanimidade, por conta de distorções que somam R$ 106 bilhões, segundo o relatório final aprovado em plenário. O valor se refere às “pedaladas” fiscais — R$ 40 bilhões de recursos represados, o que obrigou bancos públicos a pagarem benefícios sociais — e a liberações de créditos orçamentários sem autorização do Congresso, entre outras irregularidades. A palavra final sobre aprovar ou rejeitar as contas é do Congresso. O TCU emitiu um parecer sugerindo a reprovação.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial” disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.
Outros pedidos de impeachment já foram protocolados no Congresso. A maioria se ancora nas “pedaladas” fiscais.
Após o parecer do TCU ser protocolado no Congresso, ele segue para a Comissão Mista de Orçamento, onde será avaliado. A última vez em que houve recomendação por reprovação foi em 1937, no governo de Getúlio Vargas.
Texto com informações do jornal O Globo
