A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa aos trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que o prazo para o saque termina nesta quarta-feira (dia 31). Após essa data o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias. O governo alerta que o prazo não será prorrogado novamente.
Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014, que equivale a um salário mínimo (R$ 880), quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Conforme informa Ministério do Trabalho, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Servidores públicos que se aposentaram depois de 2014 e cargos comissionados em instituições públicas devem verificar se têm direito ao abono salarial.
“Estamos atentos aos direitos dos trabalhadores e seus benefícios. São quase dez mil rondonienses que têm direito a um salário mínimo do Pis/Pasep, mas não sabem. Então é nosso papel alertar os trabalhadores, que têm direito ao benefício e ainda não sacaram, que procurem as agências bancárias informadas, portando sua identidade e o CPF, e retirem o valor de um salário mínimo atual”, ressalta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Pelo site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que ainda não realizaram o saque. Para realizar a consulta, é necessário acessar www.trabalho.gov.br, e clicar no banner “Abono Salarial”, localizado na parte superior da tela. Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial http://abonosalarial.mte.gov.br/ existe uma ferramenta online para os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.
