A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) acompanhou, nesta quinta-feira (8), o último dia de cadastramento do programa estadual de moradia popular Morada Nova, em conjunto com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que visa constituir um banco de dados para atender às pessoas que necessitam de moradias.
Durante os dez dias de inscrição, os membros da Comissão Wanderluce Veiga, Humberto Marques Ferreira, Belzira Shocness, verificaram o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, conforme prevê a legislação sobre atendimento diferenciado e imediato nos casos citados.
“Acompanhamos todo o período de inscrição e pudemos observar o cumprimento da lei de atendimento prioritário. Foram feitos grupos distintos para atender o que preconiza as legislações vigentes, com atendimento do público em geral em fila diversa. É muito importante garantir a efetividade prática dessa norma”, ressalta a presidente da Comissão, Evany Gabriela.
O cadastramento feito pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), no período de 30/08 a 08/09, utilizará, pelo período de dois anos, o banco de dados pelo governo estadual e municipal para sortear as unidades habitacionais.
Segundo Jose Carlos Monteiro Gadelha, coordenador de Habitação da Seas, 95% das moradias estão prontas. Gadelha ressalta que em 10 dias foram feitos aproximadamente oito mil cadastros e que grande parte dos pretendentes são moradores de Área de Preservação Permanente (APP).
A secretária de Estado de Assistência Social, Hérika Fontenele, enfatizou que os cadastrados concorrerão a 2.752 unidades (apartamentos), e que a próxima etapa a ser realizada é a análise técnica com verificação de todos os requisitos necessários e comprovação dos critérios exigidos para efetivação do cadastramento.
