Márcio Nogueira, secretário-geral da OAB/RO, durante reunião
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) esteve reunida na manhã desta sexta-feira (6) com o vice-governador do estado de Rondônia, Daniel Pereira, e representantes dos órgãos ligados à segurança pública, para discutirem os problemas do sistema penitenciário rondoniense. A reunião, que também contou com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores, Procuradoria Geral do Estado, tratou sobre as medidas que devem ser adotadas em Rondônia para evitar casos de confrontos como os ocorridos nos presídios do Amazonas e Roraima.
O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, representou a Seccional na reunião e destaca a importância do debate. “A OAB, como defensora da cidadania, tem o papel de cobrar das instituições responsáveis as soluções imediatas para minorar os riscos para o sistema. Queremos participar ativamente das conversas e nos colocamos à disposição em contribuir para encontrar medidas que evitem outro conflito aqui em Rondônia”.
Márcio Nogueira também destacou que, mesmo após serem definidas medidas de ingresso nas penitenciárias, devem ser mantidas as prerrogativas dos advogados que realizam atendimento de clientes nos presídios. “O impedimento de acesso de advogados em unidades prisionais ofende prerrogativa estabelecida no artigo 7, inciso VI, “b”, da Lei 8906 de 94, o Estatuto da Advocacia e da OAB, e a determinação expressa no Manual de Normas e Procedimentos do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia (art. 106, Portaria 520/2014)”, ressalta.
