O atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Esequiel Roque do Espírito Santo, foi eleito para o segundo mandato como presidente do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia. A eleição, para o biênio de 2017 a 2019, aconteceu na quinta-feira (2) em Porto Velho.
“A Ordem é integrante do comitê, participando ativamente, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhos realizados em prol dos cidadãos”, destacou Andrey Cavalcante, presidente da Seccional.
O comitê é um órgão colegiado, composto por 18 representantes governamentais e da sociedade civil. Entre os representantes, estão os membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Tribunal de Justiça (TJ), Governo de Rondônia, Conselho de Psicologia, Conselho da Comunidade da Execução Penal, além da OAB/RO e outras entidades representantes da sociedade civil.
Eleição foi realizada na quinta-feira (2)
“Entendo que para OAB/RO é um espaço importante para exercermos a defesa dos direitos humanos e garantir o tratamento digno para aqueles que estão sob a tutela do estado. Ainda promovemos a paz social e impedindo a violência e atrocidades contra os custodiados”, ressaltou Esequiel Roque do Espírito Santo.
Para garantir a efetivação dos direitos humanos, o comitê foi criado pela Lei Estadual 3.262/2013, com base no Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, promulgada pelo Decreto 6.085/2007.
“O objetivo é prevenir e combater a tortura em locais de privação de liberdade tais como unidades prisionais, unidades socioeducativas, casas terapêuticas, asilos e outros espaços de privação de liberdade, ou de custódia”, argumentou Esequiel.
