Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO
Em reunião ocorrida dia 27 de junho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade uma proposta de campanha contra a publicidade infantil. A ação ‘Por uma Infância livre da Publicidade Comercial’ é uma iniciativa do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Seccional Rondônia, Gabriel Tomasete, e tem como intuito sensibilizar a sociedade e apresentar os impactos negativos do direcionamento de publicidade ao público infantil.
O Idec e outras 19 organizações ligadas à defesa dos direitos dos consumidores apoiaram a campanha por meio de um manifesto enviado à Comissão da OAB. De acordo com o advogado Igor Britto, representante do Idec na reunião, a campanha aprovada tem um valor simbólico muito grande.
“Toda vez que a OAB se manifesta sobre uma causa há um impacto na sociedade. A aprovação dessa campanha, portanto, significa que os advogados do direito do consumidor compartilham de uma mesma posição: estão a favor das crianças e contra a publicidade dirigida a elas”, afirma Britto.
A OAB agora estuda quais serão os próximos passos e as ações efetivas da campanha.
Vitórias no STJ
Desde o ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a abusividade de campanhas publicitárias dirigidas a crianças. Este ano, a marca Sadia foi multada devido à campanha Mascotes, de 2007.
Em março de 2016, o STJ julgou como ilegal a publicidade da campanha É hora de Shrek, de 2007, que estimulava as crianças a juntar embalagens de biscoitos da marca e pagar mais R$ 5 para ganhar um relógio exclusivo. Em abril deste ano, o Idec lançou uma publicação para comemorar a ação.
