A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional, Maracélia Oliveira, participou, na quarta-feira (29), do debate sobre “Direito de Petição, Juízes e Promotores que Acionam Advogados”. A palestra integrou a programação de atividades especial de prerrogativas durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece de 27 a 30 de novembro, em São Paulo (SP).
Na ocasião, Maracélia fez um resumo sobre todas as habilitações como assistências, habeas corpus e mandados de segurança que a OAB/RO ingressou em favor dos advogados que sofreram tentativas de responsabilização por seus atos.
“Nós temos vários dispositivos de prerrogativas, sendo que o advogado tem liberdade, a chama imunidade material, para falar tudo aquilo que esteja dentro do contexto do processo, além de muitas outras ações e tudo isso foi dito durante a conferência em São Paulo, considerada como o maior evento jurídico do mundo”, informou Maracélia.
Ainda durante a conferência nacional, a vice-presidente destacou que as ações da Comissão de Defesa das Prerrogativas são feitas em conjunto com a Procuradoria, nas pessoas dos procuradores Moacyr Pontes Netto e Saiera Silva de Oliveira.
