O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, conclama a advocacia rondoniense para apreciar, na próxima terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados.
“Esperamos que os deputados federais Expedito Neto e Marcos Rogerio, representantes da bancada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apoiem”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Andrey ainda manifesta que o Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas testemunha a continuidade de uma bandeira de luta que a OAB desfralda há quase uma década, pela necessidade de tipificar penalmente uma questão que repetidas vezes tem sido registrada no país: o desrespeito ao trabalho profissional do advogado e, mais grave, ao cidadão que ele representa. “Não há que se confundir, vale dizer, prerrogativa com privilégio. A valorização do advogado, nada mais é que a manifestação do devido respeito ao cidadão”, afirma.
Deputados Marcos Rogério e Expedito Neto
O presidente também conta que a aprovação do projeto implicará em significativo marco à dignidade da advocacia e de cidadania aos titulares de direito que são defendidos pelos advogados, profissionais que por dever têm fé no direito, o melhor instrumento para a convivência humana, e na liberdade, sem a qual não há direito e nem justiça.
A presidente da Comissão dos Jovens Advogados (OAB Jovem), Larissa Rodrigues, salienta que advocacia jovem está atenta às prerrogativas da classe. “A OAB/RO, juntamente com a OAB Jovem, preza pelo o exercício profissional da advocacia. E, sem dúvidas, lutaremos contra o desrespeito às prerrogativas”, diz.
Andrey finaliza dizendo que “não há, ainda, como desconhecer que a busca pela criminalização dos abusos cometidos contra as prerrogativas dos advogados decorre da incidência de casos, contra os quais parecem não surtir qualquer efeito os mecanismos atualmente disponíveis. E, antes de provocar qualquer conflito entre juízes e advogados ou desequilíbrio entre as diversas categorias do sistema jurídico, a proposta assegura a garantia de equidade, da qual são edificados os pilares do estado democrático de direito. Ademais, pesa por sobre os ombros dos advogados a responsabilidade pela contenção de abusos normalmente disfarçados de defesa da sociedade”.
