A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, por meio da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, vem manifestar solidariedade à família do jovem congolês Moïse Kabagambe, que estava refugiado no Brasil, e foi violentamente amarrado, espancado e morto pelo proprietário de um quiosque na Barra da Tijuca (RJ), ao cobrar R$ 200 por duas diárias de trabalho realizadas no local. A investigação policial está em andamento.
O jovem e sua família residiam no Brasil em busca de proteção e uma melhor condição de vida. Eles vieram para o Brasil em 2014, como refugiados político, para fugir da guerra e da fome. Ele trabalhava por diárias em um quiosque perto do Posto 8, na Barra da Tijuca.
Dados divulgados em 2021 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Obmigra (Observatório das Migrações Internacionais), mostram que o Brasil tem 60 mil pessoas reconhecidas como refugiadas.
O Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, migração e refúgio, tem uma Lei de Refúgio protetiva e uma Nova Lei de Migração que garantem uma acolhida humanitária e o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação. Contudo, ainda há dificuldades na formulação e implementação de políticas públicas que efetivem o acesso a estes direitos.
O presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, ressalta que a intolerância religiosa, o racismo, a xenofobia estão presentes em toda a sociedade. “São diversas as formas de preconceito e discriminação presentes em nossa sociedade. Ações como esta precisam ser enfrentadas diariamente, por todos, em todo o território, por todas as pessoas”.
Pedro Costa, presidente da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, alerta que a Constituição Federal garante a igualdade entre pessoas, sejam elas nacionais e não nacionais. “A nossa Constituição Federal garante também o direito à vida, à liberdade e segurança, a valorização da dignidade humana, a prevalência dos direitos humanos, a não discriminação e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Não podemos admitir que, em pleno 2022, ainda tenhamos casos de violência xenofóbica e racista como do jovem Moïse. É preciso uma apuração rigorosa dos fatos para que sejam tomadas as devidas providências”.
A OAB/RO externa solidariedade à família, aos amigos e a toda comunidade migrante e refugiada.
