ALE/RO derruba veto do Executivo e aprova reserva de vagas para a advocacia em estacionamentos de órgãos públicos

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) rejeitou na última terça-feira (29), veto do Governo do Estado contra o Projeto de Lei 1075/2021, de autoria do deputado estadual Marcelo Cruz, que estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos no estado.

O projeto atende uma demanda antiga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), que buscou apoio do Poder Legislativo no sentido de oferecer melhores condições para o exercício profissional da categoria.

O presidente da OABRO, Elton Assis, reuniu-se com o deputado Marcelo Cruz na tarde desta terça-feira, com o intuito de defender a importância desse benefício à advocacia de Rondônia e a derrubada do veto. Como resultado da atuação da Ordem, a maioria dos deputados votou pela rejeição ao veto do Governo do Estado e a Lei, que reserva 5% do total das vagas de estacionamento em órgãos públicos para a advocacia, segue para promulgação.

Elton Assis destaca a conquista da categoria e parabeniza os deputados pela aprovação do projeto: “Há muito tempo percebe-se a dificuldade dos advogados em desenvolver seus trabalhos por conta da falta de vagas nos estacionamentos dos órgãos públicos. A facilidade de acesso a essas instituições otimiza os serviços prestados pelos profissionais da advocacia à sociedade. Gostaríamos de agradecer aos deputados pelo apoio à causa”.