Em audiência pública online promovida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, na manhã desta sexta-feira(19), o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, juntamente com representantes do Ministério Público do Estado, Governo do Estado, município de Porto Velho, membros do setor comercial e entidades representativas da sociedade, debateram amplamente acerca das medidas de enfrentamento à pandemia.
Durante a sessão que durou mais de sete horas, Elton Assis, conclamou união em prol da população. “Urge que a sociedade e todos os Poderes constituídos se unam para buscar medidas concretas para amenizar essa crise que estamos vivendo. A OAB está em 18 cidades do estado, com suas Subseções e tem acompanhado o avanço da pandemia. A situação é gravíssima, por isso parabenizo o doutor Edenir Rosa (titular da 2ª Vara), pela iniciativa de buscar todas as informações para que se possa chegar a uma decisão com o fim de proteger a população dessa crise”.
Elton Assis destacou também sua solidariedade a todos os esforços feitos pelo setor econômico do estado, porém opinou que a concreta falta de fiscalização tem facilitado o descumprimento aos decretos publicados.
A audiência
Dentre os principais pontos debatidos, foram apresentados dados e relatos da iminente falta de medicamentos para sedação e intubação, do possível desabastecimento de oxigênio hospitalar, além da escassez de vagas para atendimento médico de todas as espécies (covid e demais enfermidades) em todas as unidades de saúde da capital, tanto na rede pública quando particular.
Ao final da audiência, os órgãos envolvidos acordaram em enviar à Vara, os dados e informações acerca do enfrentamento para uma posterior decisão do magistrado.
Ação Civil Pública
A audiência é um segundo encontro motivado pelo ajuizamento de Ação Civil Púbica promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) em desfavor do Estado de Rondônia e Município de Porto Velho, requerendo que seja suspenso o Decreto Estadual n. 28.859/2021, com a retomada do Decreto n. 25.853/2021, que determinava medidas mais rígidas para prevenção da proliferação do vírus.
Após a primeira audiência, realizada em 12 de março, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, decidiu postergar a análise da liminar com objetivo de buscar dados efetivos com a possibilidade de melhor embasar a decisão judicial. A sessão desta sexta-feira foi marcada a partir de requerimento do MPRO com pedido de reconsideração da decisão, devido a urgência da situação, já que em uma semana houve o agravamento da ocupação dos leitos de UTI em todo o Estado.
