O painel “Conselho Nacional de Justiça e os Desafios do Poder Judiciário” abriu os trabalhos da sala Raymundo Faoro nesta quinta-feira (10). Como presidente de mesa, o conselheiro seccional da OAB/RO, Lenine Alencar, e na moderação, o também conselheiro seccional da OAB/RO, Felippe Pestana.
Entre os temas, ficou a cargo do desembargador do TJRO, Marcos Alaor Diniz tratar sobre “A Ética no Uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: Um Olhar sobre a Resolução 332 do CNJ”. O magistrado fez um passeio pela resolução, explicando todos os métodos e estudos feitos antes de sua concepção nos moldes atuais, e que esta foi pensada em servir de modelo ou base aos demais tribunais.
A grande preocupação destacada pelo magistrado, é a de conciliar a convivência dos aspectos tecnológicos sem ferir a legislação, propor celeridade para a solução dos conflitos por meio dos algoritmos, e das dificuldades para propor o regramento pois não existe parâmetros no Brasil para esta nova realidade.
Em suma, um longo estudo e muitos debates ainda são necessários para regular o uso da inteligência artificial no país, e, segundo o magistrado, ele será construído e homologado em conjunto com a advocacia e a magistratura. Operadores estes, que conhecem a rotina e sabem das reais necessidades do jurisdicionado, os quais devem compartilhar essa necessidade com os técnicos.
“A inteligência artificial não pode ser uma caixa preta. O advogado deve ter acesso a todos os algoritmos de qualquer decisão e havendo incompatibilidades ou discriminação que não possam ser corrigidas, o modelo deve ser eliminado”, concluiu o desembargador.
Francisco Caputo, conselheiro da República e conselheiro federal pela OAB/DF, falou sobre o “Enfrentamento da Pandemia no CNJ”. Detalhou as normativas do órgão quanto a preocupação com o cumprimento dos prazos processuais e da grande dificuldade em responder à advocacia, isto porque não era possível promover diligências com eficiência, já que muitos estabelecimentos estavam fechados por força de legislação vigente.
Com este novo cenário, como a Corte poderia garantir o direito ao contraditório, o recolhimento de provas, enfim outras ações necessárias aos trâmites dos processos? A solução imediata encontrada foi a suspensão de prazos até que uma certa normalidade fosse alcançada no país. Ao mesmo tempo, avanços com audiências virtuais, e outras formas remotas foram adotadas para promover a execução de demandas em casos emergenciais.
Marcos Vinicius Jardim, conselheiro do CNJ, fechou o painel relatando o processo de “Viabilidade de Audiências Virtuais e o CNJ”. Em face da pandemia, a solução encontrada para resolver problemas relativos à doença foi a convocação da colegiada a cada 48 horas para deliberações em plenárias, atitude esta com vistas a garantir a maior segurança jurídica nas decisões. “A tecnologia foi amiga do Poder Judiciário, foi vital e importante para que Judiciário não estagnasse. Audiências na modalidade virtual são plausíveis e necessárias em algumas situações”, comentou Jardim.
Mas, como bem destacou o conselheiro, que é do estado do Acre, é preciso resolver os gargalos que emperram a maior universalização do uso das novas tecnologias. “Somo um país continental e que carece de estruturas, em especial advogados do norte e nordeste, notadamente aqueles do interior dos estados”.
Ele continuou: “Falta internet boa, aparelhos de celular, energia confiável, etc. Conhecedor desses problemas que afligem a advocacia regional, sempre defendi esses pontos, pois somente quem está no Norte, sabe o que a classe passa. Como exemplo o apagão no estado do Amapá, que ficou 20 dias sem energia e, ficamos sabedores, que a situação pode se repetir em outros estados da Região Norte”.
O mediador do painel, Felippe Pestana, parabenizou aos notáveis pelas brilhantes explanações, do grande conhecimento de causa e das defesas que fazem da advocacia junto ao CNJ, bem representando a classe dos juristas nesta Corte. O presidente de mesa, Lenine Alencar, partilhou dos comentários de Pestana e agradeceu pelo riquíssimo compartilhamento de ideias e experiências de todos.
