Abílio Nascimento: o “advogado dos pobres” que ajudou a fundar a OAB Rondônia

Pioneiro da advocacia rondoniense, Abílio dedicou três décadas à defesa dos mais vulneráveis. A OAB Rondônia pede que seu nome seja preservado no Tribunal do Júri do novo Fórum de Porto Velho.

Antes de Rondônia se tornar Estado, Abílio Nascimento já ajudava a construir sua advocacia. Foi um dos fundadores da OAB Rondônia e conquistou, no exercício diário da profissão, o reconhecimento que marcou sua trajetória: o “advogado dos pobres”.

Atuou principalmente na área criminal e permaneceu na advocacia até o dia de sua morte, em 13 de agosto de 1995. Sua história reúne duas contribuições decisivas: organizar a representação da profissão e defender pessoas que precisavam de acesso à Justiça.

Advogado aos 48 anos, pioneiro em Rondônia

Abílio nasceu em 19 de abril de 1913, em Condeúba, na Bahia, filho de Joaquim Romão Nascimento e Maria do Carmo Nascimento. Formou-se pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 1962, aos 48 anos. Em outubro daquele ano, inscreveu-se na OAB da Guanabara sob o número 11.617.

Seu trabalho como auditor e contador da Rede Ferroviária Federal o levou a Porto Velho, onde participou dos procedimentos de liquidação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Na cidade, estabeleceu também sua atuação como advogado e integrou a geração que organizou institucionalmente a advocacia no então território federal.

Em 18 de fevereiro de 1974, Abílio estava entre os 22 advogados reunidos no salão nobre da Associação Comercial de Rondônia para fundar a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia se organizava antes da criação do Estado e participava da construção de suas instituições jurídicas.

Em 15 de outubro de 1975, apresentou seu requerimento de inscrição à OAB Rondônia, declarando que estabeleceria no território a sede principal de sua advocacia. Seu escritório funcionava na Rua José de Alencar, nº 1015, nos altos do Restaurante Almanara, em Porto Velho. Recebeu a inscrição OAB RO nº 04-A, um dos primeiros registros profissionais da Seccional.

Uma vida dedicada à defesa dos mais vulneráveis

Ao longo de três décadas, Abílio construiu sua reputação na defesa dos mais pobres. Na advocacia criminal, seu trabalho colocava a assistência jurídica ao alcance de pessoas que dependiam dela para exercer o direito de defesa.

Essa atuação também alcançou famílias atingidas pela violência. Em 1985, ao lado do advogado Wagner Andrade, buscou indenização do governo para os filhos de Fátima Fernandes, funcionária da Secretaria de Segurança Pública morta durante um tiroteio entre dois delegados dentro da instituição. O caso expressa uma dimensão central de sua trajetória: usar a advocacia para exigir reparação diante de uma perda irreversível.

Um legado presente na família e na cidade

Casado com Maria Nascimento Silva durante 52 anos, Abílio deixou duas filhas que também construíram trajetórias no Direito.

Rosa Maria Nascimento Silva, desembargadora federal aposentada, foi a primeira vice-presidente da OAB Rondônia, na década de 1980, e retornou aos quadros da Ordem após a aposentadoria. Abilmar Nascimento Corcino Pinto é advogada aposentada e assessora jurídica do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

A memória de Abílio também permaneceu entre colegas e na vida cultural de Porto Velho, inclusive nas histórias do tradicional Bloco da Cobra. Seu reconhecimento profissional ganhou lugar no espaço em que tantas vezes exerceu a defesa: a Sala do Tribunal do Júri do antigo Fórum Criminal de Porto Velho recebeu seu nome.

OAB Rondônia pede a preservação da homenagem

Com a transferência das unidades judiciais para o Fórum Geral Desembargador César Montenegro, a placa com o nome de Abílio permaneceu no antigo prédio.

Em 30 de julho de 2026, a OAB Rondônia encaminhou ao Tribunal de Justiça o Ofício nº 198/26/PRES/OAB/RO, solicitando que uma das salas do novo Fórum preserve a denominação “Sala do Tribunal do Júri Advogado Abílio Nascimento”.

O pedido reafirma o valor de uma trajetória que faz parte da história da Justiça rondoniense. Abílio ajudou a fundar a instituição que representa a advocacia e dedicou sua vida profissional à defesa de quem mais precisava dela.

Preservar seu nome no Tribunal do Júri é reconhecer, no presente, o advogado que fez do direito de defesa o trabalho de uma vida.