Única no país a participar da formação da lista sêxtupla para o TRE, OAB Rondônia se destaca nacionalmente

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A participação da advocacia na composição da Justiça Eleitoral ganha contornos de protagonismo em Rondônia. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), é a única no país a formar a Lista Sêxtupla, etapa essencial no processo de escolha de juristas que irão atuar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na prática, a Seccional rondoniense estabelece previamente um diálogo institucional com o Tribunal de Justiça, organizando a formação da lista antes mesmo do envio formal. Esse alinhamento garante maior previsibilidade, transparência e organização ao processo.

Pioneira

Outro marco que reforça esse compromisso institucional com a equidade é a formação da Lista Sêxtupla composta exclusivamente por mulheres, um avanço que materializa, de forma concreta, a diretriz de paridade de gênero adotada pela gestão, sob a liderança do presidente Márcio Nogueira.

No mesmo sentido, a paridade também se consolida na estrutura interna da Seccional. Levantamento realizado com base nas presidências das comissões temáticas demonstra um cenário de equilíbrio efetivo: das 54 comissões atualmente instituídas, 28 são presididas por mulheres e 26 por homens.

“A paridade de gênero não pode ser tratada como uma pauta acessória ou meramente simbólica. Ela é uma exigência de coerência institucional. Quando nós garantimos a presença efetiva de mulheres nos espaços de decisão, não estamos apenas ampliando representatividade, estamos qualificando o debate, fortalecendo a legitimidade das nossas ações e dando concretude ao próprio Estado de Direito. Instituições fortes se constroem com pluralidade”, afirma o presidente da Seccional, Márcio Nogueira.

Como funciona o processo

Nas demais seccionais do país, o procedimento ocorre de forma mais direta no âmbito do próprio Tribunal de Justiça. Nesses casos, cabe ao Judiciário conduzir a formação da lista tríplice que será encaminhada para nomeação, sem a participação prévia e estruturada da OAB na definição de uma lista sêxtupla formalizada dentro desse fluxo.

Ao comentar sobre a relevância desse modelo adotado em Rondônia, a juíza titular do TRE-RO, Dra. Letícia Botelho, destacou o impacto institucional e profissional do processo.

“A participação em uma lista como essa, independentemente do resultado final, já representa um avanço importante. É uma oportunidade de visibilidade, de reconhecimento e de fortalecimento da atuação profissional das advogadas”, afirmou em entrevista à equipe de comunicação da Seccional.

Já em Rondônia, o processo se inicia na OAB RO, que abre inscrições para advogados e advogadas interessados, observando requisitos como notório saber jurídico e reputação ilibada. A depender do número de inscritos, a Seccional realiza uma etapa adicional de avaliação, com a promoção de sabatina entre os candidatos. Nessa fase, são escolhidos os profissionais para composição da lista sêxtupla.

Com os nomes definidos, são encaminhados ao Tribunal de Justiça, que, em sessão administrativa, realiza a escolha de três nomes, formando a lista tríplice.

Na etapa seguinte, a lista tríplice é enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por validar o procedimento e encaminhar os nomes à Presidência da República.

Por fim, cabe ao Presidente da República a nomeação de um dos indicados para o cargo de jurista no Tribunal Regional Eleitoral.