O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, nesta segunda-feira (22/9), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, a criação da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia. A iniciativa, oficializada por meio da Portaria nº 1672/2025, representa um marco histórico na defesa intransigente das prerrogativas da classe e contou com a participação direta dos conselheiros federais por Rondônia, Vinícius Lemos e Alex Sarkis, que figuram entre os signatários do ato.
A nova Escola será vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e terá como finalidade capacitar os membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB em todo o país, difundir o ensino das prerrogativas para a advocacia, fomentar sua inclusão nos cursos de formação de carreiras jurídicas e articular ações para garantir a obrigatoriedade da disciplina nos cursos de Direito.
Entre os signatários da portaria estão dois representantes da advocacia rondoniense: o conselheiro federal Vinícius Lemos, vice-diretor da ESA Nacional, e o conselheiro federal Alex Sarkis, atual procurador nacional de Defesa das Prerrogativas. Ambos desempenham papel de destaque na construção e no fortalecimento das políticas nacionais em defesa da advocacia.
A coordenação da Escola ficará sob responsabilidade da ESA Nacional, com apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordenação Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA).
Entre as ações previstas estão programas permanentes de formação continuada, cooperação com as Escolas Superiores de Advocacia dos estados e parcerias com faculdades de Direito e instituições jurídicas, ampliando a cultura de valorização das prerrogativas para jovens advogados e profissionais em todas as fases da carreira.
Além de Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Gedeon Pitaluga, diretor-geral da ESA Nacional, Vinícius Lemos e Alex Sarkis, também assinam a Portaria nº 1672/2025 o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Comissões, Rafael Horn.
