A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), o lançamento do Manual do Uso de Inteligência Artificial para Usuários do Serviço Judiciário.
A publicação, voltada a todos os integrantes do sistema de Justiça, foi celebrada como um presente para a advocacia rondoniense, estabelecendo diretrizes para o uso seguro e ético de ferramentas de IA na prática forense.
O manual reúne orientações práticas e protocolos obrigatórios para advogados, servidores e demais usuários, contemplando desde a prevenção de “alucinações” de IA quando a tecnologia gera informações falsas ou distorcidas, até a correta verificação de jurisprudências, referências doutrinárias e dados factuais. Também reforça a responsabilidade legal dos profissionais em caso de utilização de informações incorretas em processos judiciais.
Entre os destaques, está um checklist pré-protocolo, que deve ser seguido antes da apresentação de qualquer petição elaborada com apoio de IA, reafirmando que a responsabilidade final sobre o conteúdo sempre será do usuário.
Durante o evento, também foi disponibilizado gratuitamente para a advocacia o curso “Noções Básicas de Inteligência Artificial”, desenvolvido pela Microsoft.
A vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, destacou a importância da iniciativa para a rotina da advocacia.
“A advocacia rondoniense recebe com entusiasmo essa iniciativa. Ter um manual oficial é fundamental para garantir segurança e clareza no uso de ferramentas de inteligência artificial na prática profissional.”
O lançamento contou ainda com palestras do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia e diretor da Emeron, Alexandre Miguel; do juiz de Direito do TJRO e coordenador do Comitê de Inovação e IA do Tribunal, Renan Kirihata; do juiz de Direito do TJRO e coordenador do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Johnny Clemes; do promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Jarbas Sampaio; do diretor-geral da ESA RO, Vinicius de Assis; do advogado e presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos da OAB RO, Edson Pontes; e da procuradora do município de Porto Velho, Kárytha Menêzes.
A mesa de honra foi composta pela vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber; pelo desembargador do TJRO e diretor da Emeron, Alexandre Miguel; pelo procurador-geral do Estado, Tiago Alencar; pelo vice-diretor geral da Escola Superior da Advocacia Nacional e conselheiro federal da OAB, Vinicius Lemos; pela secretária-geral adjunta da OAB RO, Thalia Pena; pelo diretor-geral da ESA RO, Vinicius de Assis; pelo promotor de Justiça do MPRO, Jarbas Sampaio, representando o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jesus; pela procuradora-geral adjunta do Município de Porto Velho, Geane Pereira da Silva, representando o procurador-geral do Município, Salatiel Lemos Valverde; e pela defensora pública Mayra Carvalho Torres Seixas, representando o defensor público-geral do Estado, Victor Hugo Lima.
