A 18 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) promoveram, de forma simultânea, audiências públicas presenciais como parte da campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”, liderada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Rondônia.
A mobilização teve como objetivo dar voz à advocacia e à sociedade civil diante do crescente número de decisões judiciais que negam a reparação por dano moral em relações de consumo, mesmo em casos comprovadamente lesivos. Durante as audiências, foram compartilhados relatos, analisados casos concretos e firmados compromissos para ações futuras.
Confira os destaques nas subseções:
Espigão do Oeste
A audiência foi marcada por ampla participação da advocacia local e fala de diversos representantes da subseção. Foram apresentados casos concretos de negativa de dano moral, inclusive em ações contra grandes litigantes como bancos e companhias aéreas. Destacou-se a crítica à banalização do termo “mero dissabor” nas decisões judiciais e a necessidade de fortalecer a atuação da OAB junto ao sistema de Justiça. A subseção também propôs uma análise estatística dos grandes litigantes, com vistas a embasar medidas estratégicas em âmbito estadual.
Ji-Paraná
Durante a audiência pública em Ji-Paraná, advogados e representantes da sociedade civil compartilharam experiências sobre a dificuldade em obter reconhecimento de dano moral em processos consumeristas, especialmente em casos envolvendo instituições bancárias e empresas de telefonia. Os participantes destacaram que a ausência de reparação tem gerado desestímulo à busca por justiça e fortalecido práticas abusivas no mercado. Como encaminhamento, a subseção definirá estratégias para coletar dados locais que subsidiem a atuação da Seccional junto aos tribunais e órgãos de defesa do consumidor.
Pimenta Bueno
Durante a audiência, advogados relataram experiências de negativas de dano moral em processos contra companhias aéreas e outros. Foi consenso entre os participantes que a ausência de reconhecimento da reparação contribui para o sentimento de impunidade e fragilidade da Justiça. A subseção deliberou a realização de um levantamento de casos concretos, que será encaminhado à Seccional para reforçar o movimento institucional.
São Miguel do Guaporé
A audiência pública contou com mesa diretora composta por lideranças da subseção e participação ativa de advogados, representantes institucionais e cidadãos. Um relatório técnico com mais de 10 processos judiciais foi apresentado, evidenciando decisões que negaram ou minimizaram de forma desproporcional o dano moral, inclusive em relações bancárias e com prestadores de serviços essenciais. O documento será encaminhado à Presidência da OAB Rondônia.
Vilhena
Com leitura do manifesto estadual e espaço aberto para fala dos participantes, a audiência em Vilhena destacou a preocupação da advocacia com a banalização do dano moral nas decisões do Judiciário rondoniense. Um caso de possível infração ética também foi relatado por uma cidadã e encaminhado à OAB para apuração. A subseção deliberou pela adesão oficial à campanha, assumindo o compromisso de mobilizar a advocacia local e reunir casos que reforcem os próximos passos do movimento estadual.
União da Advocacia
As audiências simultâneas nas subseções marcaram a união da advocacia rondoniense em defesa da dignidade do consumidor e da valorização da profissão. A campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça” segue ativa, com novas fases previstas, incluindo a consolidação de um relatório estadual, ações junto ao Judiciário e ao Legislativo, e também mobilizações públicas.
