MANIFESTO PÚBLICO – SEM DANO MORAL, SEM JUSTIÇA
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Rondônia
Todo cidadão que busca a Justiça leva com ele mais do que documentos e provas.
Leva sua dor. Leva sua história. Leva a esperança de ser escutado e respeitado.
Foi isso que a Constituição de 1988 prometeu: que cada brasileiro, ao sofrer uma injustiça, teria ao seu lado um sistema de Justiça atento, protetor, reparador.
Foi isso que o Código de Defesa do Consumidor reforçou: que o mais fraco na relação teria, finalmente, um lugar de proteção.
Mas o que temos visto, especialmente em Rondônia, é a negação silenciosa desse pacto.
Consumidores são humilhados por serviços mal prestados, têm sua dignidade ferida por empresas que descumprem promessas, e quando buscam reparação, são ignorados.
Pior: são tratados como se suas dores não valessem nada.
Na audiência pública realizada no dia 9 de maio de 2025, ouvimos quem vive isso de perto: advogados e advogadas que acompanham, diariamente, cidadãos comuns sendo desacreditados, mesmo com provas robustas em mãos. A cada sentença que nega o dano moral, a Justiça diz: “Sua dor não importa.”
E isso é inaceitável.
Não se trata apenas de indenizações. Trata-se de respeito. De verdade.
De fazer valer o que está na Constituição: a dignidade humana como fundamento de tudo.
Negar a reparação moral é negar o cidadão.
É permitir que empresas tratem mal as pessoas, confiantes de que não terão consequência.
É colocar o lucro acima da dignidade.
Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Rondônia dá início à campanha “SEM DANO MORAL, SEM JUSTIÇA”.
Não é um grito vazio. É um movimento que nasce da dor que vemos e da justiça que sonhamos.
Tomaremos medidas concretas:
1. Relatório técnico com base nos relatos e experiências da audiência pública;
2. Diálogo institucional com o TJRO, com apresentação formal do diagnóstico;
3. Mobilização da advocacia e da sociedade em todo o estado — porque essa luta é de todos.
A justiça que se cala diante da dor não é justiça.
A sentença que desconsidera a dignidade não cumpre a Constituição.
E o Judiciário que falha em proteger o mais vulnerável trai sua missão.
Queremos uma Justiça que escute.
Que acolha.
Que repare.
Porque onde não há reparação, não há paz.
Onde a dor não é reconhecida, a violência se repete.
E onde o cidadão não encontra amparo, nasce o descrédito no Estado.
Por isso, dizemos com firmeza:
SEM DANO MORAL, SEM JUSTIÇA.
