Analistas de sistemas da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desenvolveram, colaborativamente, projeto de melhoria do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para adequação ao Novo Código de Processo Civil (CPC) junto aos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, que apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante videoconferência com Brasília, a sugestão para correção no sistema.
O projeto consistiu em adequar o Novo CPC à contagem de prazo em dias úteis, uma correção que contribuiria de forma substancial à transparência na contagem de prazos e na garantia do direito do advogado e do jurisdicionado à Justiça. Segundo a coordenadora de Informática do TJRO, a iniciativa da Justiça rondoniense foi prontamente aceita pelo CNJ, e, na ocasião, foi reafirmada parceria entre o CNJ e o TJRO.
As correções foram implementadas pelo TJRO e a versão atualizada foi apresentada ao CNJ, que disponibilizou a todos os Tribunais de Justiça Estaduais. De acordo com a coordenadora de informática, analista Ângela Carmem, o sucesso desta iniciativa serve de estímulo à equipe de TI do Judiciário na contínua busca pelo conhecimento, caminho para promoção da justiça com celeridade à sociedade. Para o Tribunal de Justiça, a atuação na área de tecnologia contribui para o cumprimento da sua visão e garante que o Poder Judiciário de Rondônia permaneça na vanguarda das soluções de TIC na Justiça brasileira.
Novo CPC
O Novo CPC entrou em vigor no último dia 18 de março e trouxe importantes mudanças na contagem dos prazos. Como mencionado anteriormente, o Novo CPC estabelece que na contagem dos prazos fixados em dias computar-se-ão apenas os dias úteis, isto é, ficam excluídos da contagem os sábados, domingos e feriados (Novo CPC, art. 219). A inovação desenvolvida em Rondônia adaptou o sistema do PJe a essas novidades do CPC.
PJe
O Processo Judicial Eletrônico é um sistema por onde tramitam as ações judiciais, sem necessidade de papéis, assinaturas e carimbos. Segurança e tecnologia que buscam dar mais agilidade à Justiça brasileira. O software é desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, entre eles o TJRO.
