OAB nacional chegou a divulgar nota sobre a situação vivida em todo o país
Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante
A greve dos caminhoneiros em execução por todo o país causou manifestações de representantes da advocacia brasileira, incluindo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante.
Na sexta-feira (25), Lamachia afirmou que a greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis.
Já o presidente da Seccional de Rondônia falou, neste sábado (26), que apoia os protestos feitos por causa do que chamou de “abusivos preços dos combustíveis”, mas, assim como Lamachia, também contesta a ação dos grevistas de impedir o direito de ir e vir das pessoas. “Esse direito de ir e vir é garantido a todos os cidadãos brasileiros pela nossa Carta Magna: a Constituição Federal”, argumenta Andrey.
Em nota pública divulgada na sexta-feira, a principal e mais influente entidade da advocacia sustenta que “as altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos”.
A nota diz que a adoção dessa política, sem levar em conta seus efeitos sociais, inviabilizou a atividade dos responsáveis pela quase totalidade do abastecimento no país.
Analisando a complexidade do cenário, Lamachia fala que “o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança”. Completa dizendo que o governo deve lidar com a situação de forma a não agravar a tensão social nem as ofensas aos direitos fundamentais.
“Todo o Sistema OAB está alinhado no sentido de recomendar ao governo federal que, diante das graves consequências já em curso, impõe-se, por parte da União, que vá além de um simples pedido de trégua aos grevistas ou que se valha tão somente de medidas repressivas”, comenta Andrey.
Andrey também destaca que a advocacia brasileira acredita ser importante desobstruir as estradas e normalizar o abastecimento, mas sem que a essência do protesto seja levada em conta. “Isso apenas aprofundará a crise.”
Veja a íntegra da nota publicada pelo CFOAB:
“A greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos.
A adoção dessa política, sem levar em conta seus efeitos sociais, inviabilizou a atividade dos responsáveis pela quase totalidade do abastecimento no país.
Essa situação expõe ainda a precariedade da infraestrutura do país. Há décadas, os seguidos governos, de diferentes matrizes ideológicas, se recusam a investir no desenvolvimento de outras formas de transporte.
Neste momento, cabe às partes bom senso e temperança para que a sociedade não seja punida pelo desabastecimento.
O direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança. Na mesma linha, deve o governo lidar com a situação de forma a não agravar a tensão social nem as ofensas aos direitos fundamentais.
Diante das graves consequências já em curso, impõe-se, por parte do governo, que vá além de um simples pedido de trégua aos grevistas ou que se valha tão somente de medidas repressivas. Desobstruir as estradas e normalizar o abastecimento é necessário, mas sem que a essência do protesto seja levada em conta, apenas aprofundará a crise.
É preciso que o governo encontre meios de economizar despesas, sem onerar ainda mais os contribuintes, que são atingidos por uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sem que qualquer tipo de direito previsto na Constituição Federal seja devolvido a contento. Mais uma vez, a OAB se coloca a disposição para colaborar na busca por soluções.
Quem anda atrás dos vidros escurecidos dos carros oficiais e nos privilegiados voos da FAB, deve lembrar sempre que o combustível que o Estado lhe fornece gratuitamente sai do bolso do contribuinte, que paga muito caro por ele”.
