Restam quatro dias para encerrar o prazo para os advogados inadimplentes aderirem ao programa de Regularização Financeira (Refis) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia.O programa permite que a dívida seja parcelada em até 30 vezes. Para os interessados, é possível ainda parcelar a anuidade 2022. O Refis oferece descontos de até 95% sobre multas e juros.
Conforme levantamento da Tesouraria da OAB, cerca de 70% dos advogados inscritos na Seccional estão inadimplentes. Esses profissionais, caso não regularizem, devem ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como SCP, Serasa e Cartório de Protestos.
Desde o último dia 1º de julho, todos os advogados inadimplentes começaram a ter seus débitos protestados pela OAB Rondônia. A medida, conforme o diretor-tesoureiro da OAB-RO, Marcos Donizetti Zani, busca manter o equilíbrio financeiro da Seccional, e em cumprimento ao que determina o provimento 185/2018 do Conselho Federal (CFOAB). O último protesto realizado pela OAB-RO ocorreu em 2019.
Para aqueles que estão apenas com a anuidade 2022 em aberto, neste momento não haverá protesto, sendo passível a inclusão a partir de janeiro de 2023, caso persista o atraso da anuidade do ano anterior.
“Aprovamos e disponibilizamos um programa de refinanciamento – o Refis – que oportuniza ao advogado que está inadimplente várias formas de liquidar sua dívida e ficar em dia com a anuidade. Quem está adimplente pode ainda aproveitar todos os benefícios que a OAB oferece”, lembra o diretor-tesoureiro.
Todos esses advogados já foram notificados por e-mail, por mensagem de SMS e por aplicativo de WhatsApp. Quem tiver interesse em aderir ao Refis, pode fazer a solicitação no portal da OAB e enviar no e-mail [email protected]. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp 9 8417-4219.
