A Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RO, em reunião, na Sesdec.
A Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), com a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para discutir e sugerir a inclusão, nos Boletins de Ocorrência Policial (BOP’s), um campo específico para identificar se a vítima é pessoa com deficiência (física ou intelectual).
A iniciativa tem a visão de promover ações que assegurem os direitos das pessoas com deficiência (PCD), e melhorias no acesso e atendimentos das mesmas, em relação às políticas públicas.
A vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira, reafirma a relevância dessas medidas. “A OAB elaborará mídia eletrônica para divulgar a necessidade de o cidadão sempre informar eventual deficiência, de forma a melhor mapear estatisticamente e colaborar com o estado, bem como para apontar o quadro de crimes que vitimam pessoas com deficiências”, salienta.
A presidente da Comissão, Evany Gabriela Marques, destaca que caberá ao cidadão com deficiência exigir tal anotação com a finalidade de resguardar seus direitos previstos em lei. “Apesar de o novo modelo de BO estar finalizado, sem o campo específico, o secretário se mostrou bastante receptivo à sugestão da OAB e se propôs a encaminhar um ofício circular para todas unidades de Segurança Pública do Estado, com a recomendação de que o policial ao fazer o registro no BO, informe no relatório se a vítima é pessoa com deficiência e qual tipo de deficiência”, ressalta.
O membro Humberto Ferreira, pontua que a ação é uma discussão a nível nacional com o objetivo de atingir todos os estados. “A Comissão busca o fortalecimento e o desenvolvimento das políticas públicas das pessoas com deficiência, especialmente aquelas que tutelem a dignidade humana, a inclusão e a acessibilidade. Em que se destaca, ainda, facilitar o monitoramento dos níveis de violência contra PCD, que vista apuração recente, são alarmantes”, conclama.
Wanderluce Veiga asserta que as entidades já propõem medidas que auxiliam no progresso do exercício de ambas as partes. “A Comissão está bastante confiante com mais essa ação afirmativa em prol da pessoa com deficiência entre Sesdec e OAB. Segundo o Secretário, estão atentos quanto à questão de acessibilidade, pois, as unidades estão sendo gradativamente adaptadas de acordo com as normas da ABNT e é já oferecem aos policiais curso de 40 horas para os funcionários”, comenta a membro da Comissão.
Estiveram presentes na reunião a vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira; a presidente da Comissão, Evany Grabriela Maques, e os membros: Wanderluce Veiga, Mônica Melo e Humberto Ferreira. Os representantes da OAB/RO foram recebidos pelo secretário da Sesdec, Antônio Carlos Reis, que informou que o sistema de registro de ocorrências foi recentemente alterado e deve ser reforçado o uso do item “observações”.
