Na manhã desta quarta-feira (12), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para tratar da nova Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o julgamento virtual de processos jurisdicionais. O encontro teve como foco reforçar a necessidade de garantir a sustentação oral sempre que o advogado requerê-la.
A OAB Rondônia tem liderado o movimento nacional contra a norma que estabelecia a apresentação das sustentações orais de forma assíncrona, por meio de vídeos gravados, restringindo a prerrogativa da advocacia de optar pela sustentação presencial. A medida, que entraria em vigor em 3 de fevereiro, teve sua implementação suspensa temporariamente após pedido formal da OAB ao CNJ.
Após a visita da Ordem ao TRT-14, o presidente do Tribunal, Ilson Pequeno Júnior, reafirmou seu compromisso de trabalhar com a advocacia para garantir o direito à sustentação oral, permitindo que os advogados se manifestem plenamente em cada julgamento.
Márcio Nogueira, presidente da OAB RO, destacou que a Ordem, ao levar essa pauta ao Tribunal, está na linha de frente na defesa das prerrogativas da advocacia, buscando assegurar a ampla defesa e o contraditório em todos os processos.
“A sustentação oral não é um privilégio, mas um pilar fundamental do devido processo legal. Nosso compromisso é proteger os direitos da advocacia e garantir um julgamento justo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Seguimos firmes nesta luta em todas as instâncias”, afirmou Márcio Nogueira.
A OAB Rondônia seguirá acompanhando de perto os desdobramentos da Resolução 591 e reforçando a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.
