A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) reforça o alerta à sociedade sobre os golpes aplicados por criminosos que se passam por advogados em aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp. A prática tem crescido em todo o país e já fez vítimas também no Estado.
Até o mês de agosto, a OAB Rondônia recebeu 406 representações relacionadas a esse tipo de fraude, o que evidenciou a gravidade da situação. A partir desse período, foi instituído um novo fluxo de denúncias, orientando que os casos sejam comunicados diretamente à Polícia Civil, mediante registro de boletim de ocorrência e formalização de representação criminal, medida necessária para dar andamento às investigações.
De acordo com os relatos, os golpistas entram em contato com clientes alegando ter mudado de número, utilizando perfis falsos com fotos e nomes de advogados reais. Em seguida, enviam supostos documentos judiciais extraídos do sistema eletrônico da Justiça (PJe) e oferecem “acordos imperdíveis” ou informam que o cliente “ganhou a ação”, tudo para induzir o pagamento de valores indevidos.
Como identificar o golpe
-Contato de número desconhecido: se não for o telefone oficial do advogado contratado, desconfie imediatamente;
-Ofertas de acordos rápidos ou benefícios financeiros: propostas fora da rotina processual são forte indício de fraude;
-Envio de documentos falsificados do PJe: os criminosos utilizam peças adulteradas para parecerem legítimas.
Medidas de proteção
A OAB orienta que a identidade do advogado seja confirmada pelo sistema Confirma ADV, ferramenta do Conselho Federal da OAB que valida o contato de forma automática.
Outra medida é acionar o Protocolo MED, do Banco Central, que permite ao banco bloquear e tentar reverter valores transferidos de forma fraudulenta, o pedido pode ser feito em até 80 dias após o golpe.
Modelos de denúncia
Para facilitar o registro das ocorrências, a OAB Rondônia disponibiliza gratuitamente modelos de representação criminal e de procuração, que devem ser preenchidos pelas vítimas com dados do golpe, número de telefone, chave PIX e prints das conversas. Os documentos podem ser anexados à denúncia feita na Delegacia Virtual da Polícia Civil.
A Seccional também segue em diálogo com o Tribunal de Justiça para aprimorar mecanismos de segurança, como QR Codes e links de validação em documentos do PJe, e firmar parcerias que auxiliem na identificação dos criminosos.
“É preciso desconfiar de contatos novos e confirmar sempre com o advogado de confiança os dados bancários e o telefone registrados no contrato de honorários”, reforça a vice-presidente e coordenadora da força-tarefa contra o golpe do Falso Advogado da OAB Rondônia, Vanessa Esber. A seccional segue comprometida com a segurança digital, a ética profissional e a proteção da sociedade.
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