O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia aprovou a criação da Comissão Especial de Direito na Escola. Sob a relatoria do conselheiro João Bosco Machado de Miranda, a comissão temática nasce com o objetivo de capacitar profissionais do direito para atuarem como docentes, professores, monitores na rede básica educacional dos municípios de Rondônia, além de auxiliar escolas públicas e privadas, associações e instituições, levando ciência e noções de direito e cidadania aos alunos das redes básicas de ensino.
Tendo como espelho a recente criação da Comissão de Direito na Escola pelo CFOAB, além dos relevantes trabalhos executados pela comissão similar existente na estrutura da OAB-MG, o relator assinalou a importância de a Comissão interagir e integrar a Escola Superior da Advocacia de Rondônia. Segundo João Bosco, é preciso “construírem uma grade curricular, contemplando os cursos de pedagogia e ensino para os advogados professores, em parcerias com as academias de ensino e formação de professores de Rondônia, para serem multiplicadores da comissão de direito da escola”.
O relator ainda assinalou que, devido a sua importância, a comissão também deve dialogar com a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-RO para articular projetos para a aprovação de leis que determinem o ensino de direito e cidadania em todas as escolas municipais e estaduais de Rondônia, dentre outras práticas inclusivas de ensino, aprendizado e exercício de direto e cidadania para crianças, jovens e adultos.
“O Direito na Escola é um projeto que será realizado de forma voluntária por profissionais do direito inscritos na OAB-RO, capacitados pela ESA-RO, para levarem conhecimento da área do direito e cidadania aos alunos das escolas de ensino fundamental e médio de toda Rondônia, para que saibam mais sobre seus direitos e deveres como cidadãos”, destacou em seu voto o conselheiro.
A aprovação foi seguida a unanimidade pelos conselheiros seccionais, durante a 469ª sessão realizada no último dia 3 de março.
