Juízes, procuradores da República, promotores, procuradores de Justiça, delegados e servidores públicos protestaram nesta quinta-feira, 28, em frente à sede da JF de Curitiba contra o PLS 280/16, que altera a lei de abuso de autoridade. De autoria do senador Renan Calheiros, as classes alegam que o projeto dificulta operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
O encontro, que foi organizado pela Ajufe e contou com a participação do juiz Federal Sérgio Moro, teve o apoio da AMB e das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União.
Entre os argumentos contra o projeto, citam dispositivos do PLS 280 que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de ele interpretar a lei, o que atingiria diretamente a independência da magistratura e criminalizaria a atividade judicial.
Para o secretário-geral da AMB, desembargador Marcos Daros, o PLS tem o objetivo de intimidar o Judiciário, sobretudo em casos de corrupção. Em seu discurso, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, reforçou que sem um Judiciário independente “os juízes não poderão fazer seu trabalho e ficarão à mercê dos alvos das operações investigativas”.
Na abertura do evento, Roberto Veloso leu o “Manifesto de Curitiba contra o PLS 280/2016”, em que afirma ser uma contingência do avanço democrático no Brasil o combate à corrupção. Segundo Roberto Veloso, o Brasil vive, felizmente, uma nova era, em que juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores e procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e demais servidores estão dispostos a enfrentar as práticas corruptas que “há séculos” prejudicam grande parte da população.
