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AUSÊNCIA DE INTENÇÃO PREMEDITADA. AUSÊNCIA PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO REPRESENTADO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

Página Inicial / AUSÊNCIA DE INTENÇÃO PREMEDITADA. AUSÊNCIA PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO REPRESENTADO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

Vistos, relatados e examinados estes autos, acordam os membros da Primeira e Segunda Turma Disciplinares do TED reunidas, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar improcedente a Representação. (OAB, Tribunal de Ética, Processo 22.0000.2016.002269-2, Rel. Dr. Luis Ferreira Cavalcante).

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09 de setembro

Ementário do Tribunal de Ética e Disciplina

O Ementário é uma obra detalhada que reúne as principais questões analisadas e discutidas pelas seis turmas do TED, abordando temas fundamentais como Publicidade, o Código de…
13 de julho

PROPAGANDA IRREGULAR E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

Restou cabalmente comprovado nos autos a conduta antiética do advogado, atribuindo-o a prática de propaganda irregular e captação ilícita de clientes em ambos os fatos,…
13 de julho

PUBLICIDADE. INTERNET. REDES SOCIAIS. CARTÕES DE VISITA.

1. A divulgação em redes sociais, em perfil pessoal ou na conta criada para o escritório, seja na linha do tempo (feed) ou nas histórias…
13 de julho

PRISÃO EM FLAGRANTE, ADVOGADO TRANSPORTE DE INFORMAÇÕES PARA CLIENTE PRESO.

PARTICIPAÇÃO EM PRÁTICA CRIMINOSA. REPERCUSSÃO PREJUDICIAL À ADVOCACIA. SUSPENSÃO PREVENTIVA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. Sujeita-se à pena de suspensão preventiva até a conclusão…
13 de julho

CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTES.

UTILIZAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA. ASSESSORIA. PRESENTES REQUISITOS PARA SUSPENSÃO PREVENTIVA. Sessão Extraordinária, apreciação do pedido de suspensão preventiva, presente os requisitos da suspensão preventiva…
13 de julho

PEDIDO CAUTELAR NEGADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NO CRIME NOTICIADO INICIALMENTE. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA DO REPRESENTADO. TEMERIDADE DO JULGAMENTO PREMATURO DA SUSPENSÃO. CONTINUIDADE DO…
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