O nosso Congresso Nacional tem vários defeitos em sua formação, em seu viés representativo da democracia brasileira, com uma visão cada vez mais conservadora, num mundo cada vez mais progressista. No entanto, esse mesmo ente legislativo não para, legisla sem parar e tramita mudanças que impactam a sociedade, independente da ideologia de cada indivíduo.
Em 2015, foi o novo Código de Processo Civil (CPC) e toda a mudança sistemática processual, com uma visão urgente e necessária de uma nova ordem processual. A Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), ainda na gestão passada primou por levar a comunidade jurídica e ao advogado rondoniense todo o aparato de cursos e palestras, intensificada no início dessa gestão, ainda sob a direção dos drs. Eduardo Diniz e Vinicius Assis. A advocacia do Estado inteiro foi contemplada com cursos e palestras sobre os mais variados temas de atualização no novo CPC. E o tema ainda não foi esgotado, merecendo sempre a atualização de acordo com a aplicação de cada instituto pelos Tribunais.
Quando os Tribunais locais aderiram ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da Comissão de Direito Eletrônico e da ESA/RO, primou por disponibilizar treinamento para os advogados e, ainda, com todo um aparato de material para dar suporte para essa nova realidade. Foram seminários, cursos, palestras, atualizações no PJe, primeiro pela sua inserção no Tribunal Regional do Trabalho e, depois, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Todo esse relato é pertinente para dizer que a Escola Superior da Advocacia sempre teve, desde o início da gestão em 2013 e na continuidade em 2016, o intuito e a omissão de proporcionar ao advogado rondoniense a melhor educação continuada.
E, agora não será diferente. O Brasil está passando, concomitantemente, por reformas legislativas, em diferentes áreas do Direito, algumas complexas, tanto no direito material, quanto processual. A reforma trabalhista é uma realidade, a reforma da previdência está na pauta do Congresso Nacional para uma grande discussão nacional.
Mas, sabemos que não estancará nessas reformas, ainda temos a reforma eleitoral, com a iminência de uma nova eleição em 2018 e, ainda, a grande discussão de atualização dos Códigos da área penal, tanto no direito material, quanto no direito processual.
A todo momento, o profissional do direito precisa atualizar-se e, nesse momento de aceleração das reformas legislativas, a ESA/RO tem um compromisso com a advocacia rondoniense e com toda a comunidade jurídica do Estado: acompanhar todas essas reformas com o máximo de cursos e palestras sobre cada tema, seja treinando os profissionais para a nova realidade ou, debatendo para influenciar no debate jurídico a ser construído em cada reforma.
A mais urgente ação da ESA/RO é gerir o impacto de uma nova legislação trabalhista que vigorará a partir de novembro, com o compromisso de atualizar, no Estado inteiro, alcançando as subseções e proporcionando aos advogados e comunidade jurídica em geral, a devida adaptação à nova norma, com palestras e cursos pertinentes.
Esse é o mote de início de uma gestão de continuidade da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), de todos os novos membros nomeados, com o respaldo de toda Diretoria e do presidente Andrey Cavalcante, com o intuito e compromisso de manter todo o nível e volume de eventos, com um objetivo de amparar toda a advocacia em torno dessas mudanças legislativas que virão.
Você, advogado de Rondônia, conte com a ESA/RO, conte com o sistema OAB/RO nesses tempos difíceis de grandes alterações legislativas.
Vinicius Silva Lemos é diretor-geral da ESA/RO. Advogado. Doutorando em Processo Civil pela Unicap/PE. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF/RJ. Professor de Processo Civil da Faro e Uniron.
