A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), realizou, recentemente, reunião com os representantes dos imigrantes venezuelanos e haitianos que vieram para Rondônia em razão da situação de crise em seus países. Atualmente, há 15 pessoas morando na cidade há quatro meses.
O governo federal publicou, no mês de junho, a Lei 13.684/2018, criada com o objetivo de implementar medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. “Esta Lei Federal foi motivada pela descontrolada onda de migração dos imigrantes venezuelanos, que, segundo a Polícia Federal (PF), só nos últimos dez meses, já entraram no Brasil o alarmante número de 48 mil venezuelanos, sendo já realizadas pelo menos 25 mil solicitações de refúgio junto à PF. Por isso, a OAB/RO, por meio da comissão, está empenhada em trabalhar nessa problemática”, enfatiza o presidente da Seccional, Andrey Cavalcante.
Porém, Rondônia já vive uma crise migratória desde 2010, com a imigração de cerca de 100 mil haitianos. Segundo a Polícia Federal, mais de três mil moram em Rondônia. O governo do estado, em janeiro de 2012, por meio do Decreto 16.474/2012, criou um grupo de trabalho específico para atender os haitianos. Contudo, poucas ações foram implementadas para garantir uma boa acolhida dessa população.
Para o presidente da Comissão, Esequiel Roque, atualmente, com a crise econômica que provocou uma queda nas vagas de emprego em todo o país, muitos destes imigrantes venezuelanos e haitianos estão vivendo em situação de grave risco social. “Está sendo necessário um esforço por parte do governo do estado e de toda a sociedade para criarmos soluções e oportunidades de trabalho e assistência a estes imigrantes”, disse.
Esequiel e os representantes.
Esequiel explica que foi iniciado, nesta semana, o trabalho de apoio aos imigrantes venezuelanos e haitianos que estão vivendo em Porto Velho. “Estamos enfrentando na região norte uma imensa crise migratória de venezuelanos e haitianos, que estão migrando para Porto Velho e em todo o estado de Rondônia, motivados pela Lei Federal de ajuda emergencial para os imigrantes venezuelanos, na qual o governo federal, estadual e municipal assumem a responsabilidade de apoio aos imigrantes em situação de vulnerabilidade e risco social”.
Por fim, Esequiel destacou que o estado de Rondônia está sendo provocado na implementação de uma política de imigração que atenda às necessidades e demandas destes imigrantes. “Conversamos com os representantes dos grupos para elaborarmos os diagnósticos dos problemas e organizarmos uma audiência pública na OAB/RO. Queremos chamar a sociedade, autoridades e os imigrantes para juntos elaborarmos pactos e acordos de apoio para solucionar os principais problemas e ajudarmos na criação de uma política estadual e municipal de imigração”, finalizou.
