A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio de sua Comissão de Direito da Saúde, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho para discutir os principais desafios da saúde pública na capital. O encontro abordou temas críticos como a escassez de exames, a falta de medicamentos e as condições precárias de trabalho dos profissionais da área.
Durante a audiência, foram discutidas as condições de trabalho dos profissionais da saúde, a aplicação de recursos públicos e as deficiências no atendimento à população, incluindo a carência de exames, medicamentos e os frequentes atrasos nos serviços ofertados pelas unidades de saúde da capital.
Em sua manifestação, a secretária Comissão da Saúde da OAB RO, a advogada Isaura Galvão ressaltou a importância da audiência como instrumento de participação cidadã e reforçou o papel da OAB Rondônia na defesa dos direitos coletivos e no fortalecimento das políticas públicas.
“A OAB Rondônia agradece à Câmara Municipal pelo convite e reforça que espaços como este são fundamentais para o diálogo democrático e a construção de soluções que realmente atendam às necessidades da população”, afirmou.
Ela também apontou três eixos fundamentais que a OAB considera prioritários para o avanço da política municipal de saúde:
Gestão responsável e transparente dos recursos públicos, com foco no combate à má administração e fortalecimento do controle social. Valorização dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho, segurança e estrutura nas unidades. Garantia plena do direito constitucional à saúde, com acesso universal e contínuo, enfrentando falhas estruturais e recorrentes no sistema.
A OAB RO reafirma seu compromisso com a defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) e se coloca como parceira crítica e propositiva na construção de soluções eficazes para o fortalecimento da saúde pública municipal. O encontro aconteceu na manhã da última sexta-feira, 6 de junho.
Saúde, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho para discutir os principais desafios da saúde pública na capital. O encontro abordou temas críticos como a escassez de exames, a falta de medicamentos e as condições precárias de trabalho dos profissionais da área.
