A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), uma roda de conversa sobre a Lei antifraudes do INSS – conversão da MP 871/19 na Lei 13.846/19, que objetivou discorrer sobre as principais mudanças da conversão promovendo um debate acerca dos impactos práticos na advocacia previdenciária e nos direitos previdenciários. A iniciativa contou com apoio da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
O evento contou com palestras sobre reflexos da lei antifraudes no RPPS, ministrada pela presidente do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio; inscrição do segurado, qualidade de dependente, regras gerais sobre benefícios, apresentado pela integrante da Comissão, Ednayr Lemos Silva de Oliveira; auxílio reclusão e auxílio doença para segurado recluso, pelo advogado e professor, Cláudio Rubens Nascimento Ramos Junior.
Ainda no evento ocorreram palestras sobre trabalhador rural, ministrada pela advogada e professora, Michelle Soares Garcia; pensão por morte, pelo secretário geral-adjunto da Comissão, Raduan Moraes Brito; e por fim, a palestra sugestiva: BPC-LOAS, apresentada pela integrante da Comissão, Valdneia Rolim Meireles Pezzini.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que a realização de debates para a classe previdenciarista acerca deste tema é fundamental para mantê-los atualizados para o exercício profissional. “Parabenizo a iniciativa da Comissão, uma vez que este evento não apenas agrega conhecimentos como também esclarece as diversas dúvidas dos profissionais da seara”.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, frisou que o evento foi de grande sucesso alinhado com uma das principais linhas de trabalho da CEDP, que é o aperfeiçoamento técnico continuado dos advogados e dos operadores da área previdenciária.
Raduan Moraes salienta que a Comissão está atenta às alterações promovidas no mundo jurídico previdenciário e sempre busca realizar eventos para debater os reflexos na atuação da advocacia.
