A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realizou na noite desta quarta-feira (14), uma live para debater a “Criminalização do Stalking no Ordenamento Brasileiro”. A transmissão ao vivo ocorreu por meio do Facebook e canal da ESA Rondônia no Youtube.
A proposta que abrange o tema foi aprovada pelo Senado Federal durante sessão remota na última terça-feira (9), por 74 votos a 0. O projeto inclui no Código Penal o crime de perseguição, também definido como “stalking”. A temática foi amplamente debatida entre a secretária-geral adjunta, Aline Silva e a especialista em Direito Criminal, Francimeire Araújo.
Em sua fala inicial, Aline Silva destacou a importância de não utilizarmos o termo “stalking”. “Vamos normalizar o termo ‘perseguição’, utilizado na própria Lei, pois pode acontecer dessa palavra em inglês não chegar a quem precisa, àquela pessoa que não tem tanta informação jurídica quanto nós, os operadores do Direito”, destacou.
A especialista Francimeire, enfatizou que o crime de perseguição não está ligado exclusivamente às mulheres, mas há um alto índice desse crime no fim de relacionamentos abusivos. “Muitas vezes podemos perceber que, quando um dos conviventes não aceita o fim da relação, passa a perseguir o outro. A Lei pontua ainda que se esse crime for praticado contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, a pena tem um aumento de 50% na sua execução”.
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da 
