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Comissão dos Direitos Sociais

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  • Diretoria

    • Evanilde do Nascimento Marinho
Evanilde do Nascimento Marinho
Membros Efetivos
Nome Cargo
Brenda Carneiro Vasconcelos Membro
Fatima Nagila de Almeida Machado Membro
Maíra Benarrosh Macedo Membro
Renata Pereira Maciel de Queiroz Membro
Lissandra Madeira de Assis Silva Membro
Adriana do N. Cordeiro de Almeida Membro
Sandriana Morais Farinelli Membro
Brenda Caroline C. U. de Almeida Membro
Nome Cargo
Vivian dos Santos Fonseca Membro
Belzira Shockeness Simoa Membro
Kenucy Neves de Lima Membro
Cecília Brito Silva Membro

Objetivo

I – Acompanhar a execução da política governamental e não-governamental da assistência social, de conformidade com o ordenamento legal;
II – Auxiliar o reordenamento das entidades e organizações governamentais e não-governamentais às diretrizes e princípio da LOAS;
III – Incentivar a criação de instâncias de participação da sociedade civil (fóruns municipais/estaduais) para assegurar a aplicação da norma constitucional (art. 1º e 204 II);
IV – Participar na formulação das políticas da assistência social;
V – Integrar e/ou manter estreito relacionamento com Conselhos Estaduais afins;
VI – Incentivar a criação de Subcomissões nas Subseções da OAB/RO, objetivando o engajamento das forças sociais para a busca de soluções comuns e modelos próprios, que atendam as peculiaridades e especificidades de cada região;
VII – Acompanhar o desenvolvimento de trabalhos relativos às competências dos órgãos públicos, inclusive do Conselho Estadual da Assistência Social, incentivando, auxiliando, discutindo, propondo e cobrando a execução das responsabilidades legais;
VIII – Atuar articuladamente em defesa dos interesses dos usuários e beneficiários da LOAS;
IX – Promover e/ou apoiar eventos sobre a LOAS e de interesse dos segmentos sociais por ela abrangidos;
X – Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais, visando a consolidação da Lei Orgânica da Assistência Social;
XI – Manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/RO, em especial: Comissão do Idoso; Comissão da Criança e do Adolescente, Comissão dos Direitos Humanos e comissões afins.

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