O pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) definiu, na manhã desta segunda-feira (11), a lista tríplice com os advogados que concorrem à vaga destinada a membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), representando a classe dos juristas. Os nomes foram escolhidos a partir de lista sêxtupla formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), após eleição em sessão plenária, e enviada ao TJRO. Os desembargadores escolheram os advogados: Renata Fabris, Edson Bernardo Andrade Reis Neto e Clênio Amorim Correa.
Agora, a lista tríplice será encaminhada ao TRE/RO e posteriormente ao presidente da República, Michel Temer, a quem cabe a escolha do ocupante da vaga de membro titular da Corte Eleitoral do estado.
“Tenho certeza que nossa classe dos juristas estará bem representada, sejam qual for o nome escolhido pelo Presidente da República. Parabenizo também o Tribunal de Justiça pela confiança e celeridade na votação”, destaca o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, desejando sucesso aos escolhidos na próxima etapa.
Segundo a Constituição Federal, dos sete membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, dois são nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo respectivo Tribunal de Justiça. Atualmente, não há previsão constitucional ou regramento local sobre a aceitação pelo TJ da lista sêxtupla enviada pela Ordem. No entanto, em Rondônia, os nomeados sempre são escolhidos entre os eleitos pela entidade.
“Para nós, o respeito à lista é uma verdadeira demonstração de valorização à advocacia e à Ordem. Quem melhor poderia escolher os representantes da classe do que seus pares? Além de ser uma grande vitória da OAB, é uma grande vitória para Rondônia, que tem harmonia entre suas instituições. Sem dúvida, são grandes profissionais, e independentemente, de quem for o escolhido, seremos muito bem representados”, pontua a vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira.
Rondônia é, atualmente, o único estado da federação em que o Judiciário solicita à OAB a formação de lista sêxtupla de advogados para o preenchimento da vaga, tradição que se consolida com o julgamento do pleno administrativo. “A consolidação da tradição de se requerer à OAB a lista de candidatos ao TRE, é uma demonstração de apreço do Poder Judiciário rondoniense aos advogados e sua entidade maior, à qual respondemos sempre com uma lista qualificada e à altura dessa importante missão que é integrar a corte eleitoral”, finaliza o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira.